Brayson Miranda

Artigo didático e objetivo, parabéns.
Dra. Eloisa, em uma situação em que a segurada PROFESSORA contava com 33 anos de TC em 2019, e atualmente conta com 39 (TC), e 58 anos de idade. Bom, a dúvida paira sob crivo da regra do pedágio de 100%, uma vez que não faltava à segurada nenhum tempo de contribuição por ocasião da EC nº 103/19, pois aplicando a regra do descarte das contribuições menores, poderia-se descartar todas as menores até que se mantenha o tempo mínimo de 25 anos exigidos para os professores?

É preciso fazer um estudo mais aprofundado do que seria via aberta à circulação conforme o CTB. Como citado no artigo, há condições para que o pátio de um condomínio seja via aberta à circulação, e não são de todos os condomínios, mas apenas aqueles que preencherem os requisitos legais.
Um pátio de posto de combustível é via pública aberta à circulação?
E nos shoppings, o som exacerbado de um veículo posicionado dentro de seu pátio poderá ser autuado pelo agente de trânsito pela referida lei??

OBRIGADO